ARTIGOS CAVALCANTE & PROENÇA

Orientação da Receita Federal sobre como fazer a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

07/07/2021 - Por Susma Cavalcante

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Tributos Federais vencidos de março a dezembro de 2020 – Portaria 1.696/ 2021

18/02/2021 - Por: Susma Cavalcante

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ISS-Exclusão da Base de cálculo do PIS e da COFINS

As prestadoras de serviços  já  possuem forte  argumento  para pleitear na justiça o direito  de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

16/02/2021 - Por: Paulo Proença

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Compensação dos Tributos Federais sem o Trânsito e Julgado

31/10/2018 - Por: Paulo Proença

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Como recuperar o PIS/ COFINS com exclusão de ICMS da Base de Cálculo

30/10/2018 - Por: Susma Cavalcante

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Recuperação de PIS e COFINS pagos indevidamente!

As empresas  ainda  tem a chance  de recuperar o valor  de PIS e COFINS pago a maior pela inclusão  indevida  do ICMS  na base de cálculo de tais  contribuições, conforme decisão  do STF  que julgou  inconstitucional tal acréscimo.

06/07/2017 - Por: Paulo Proença

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Justiça obriga Receita Federal devolver em dinheiro, 11%  e 3,5% (desoneração da folha) INSS retido de prestadoras de serviços

24/08/2017 - Por: Paulo Proença

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